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    "fonte": "Portal de Transparência",
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  "dados": [
    {
      "Unidade": "Sec.da Juventude, Cultura e Desporto",
      "Sigla": "JCD",
      "Tipo": "secretaria",
      "Competências": "A Secretaria Municipal de Cultura e Desporto é responsável por planejar, organizar, coordenar, orientar, executar, controlar e fiscalizar as atividades relativas ao desporto e ao lazer; pesquisar, orientar, apoiar e desenvolver a educação física, o desporto, a recreação e o lazer, estimulando essas práticas com vistas á expansão potencial existente; administrar, controlar a utilização e zelar pelas praças esportivas do Município; gerir a infraestrutura e proteger o patrimônio desportivo; coordenar os agentes envolvidos no desenvolvimento de práticas esportivas formais e não formais no Município; organizar campeonatos, torneios, competições e encontros regionais esportivos de interesse público; propor e gerir convênios com órgãos, entidades e municípios, em atividades relativas ao desporto e ao lazer; preparar calendários, programas e guias esportivos e de lazer.",
      "Lei de Criação": "",
      "Responsável": "LUZERLANI RODRIGUES DE SOUSA"
    },
    {
      "Unidade": "Secretaria de Administração e Finanças",
      "Sigla": "SAF",
      "Tipo": "secretaria",
      "Competências": "",
      "Lei de Criação": "",
      "Responsável": "FRANCISCO IRAILTON MAGALHAES DE SOUSA"
    },
    {
      "Unidade": "Secretaria de Agricultura",
      "Sigla": "sa",
      "Tipo": "secretaria",
      "Competências": "À Secretaria Municipal de Agricultura, compete entre outras atribuições, a execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias do Município, especialmente no que tange as diretrizes estabelecidas pelo respectivo conselho municipal, o qual atuará sob sua coordenação, fomentar o desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando melhor qualidade de vida dos agricultores e seus familiares, executar obras e serviços de infra-estrutura agrícola, promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural, desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais ou privados e, juntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento a produção agropecuária através da integração, promover e executar a política de educação ambiental, promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização dos agricultores, especialmente voltados para a prática da administração da propriedade rural e à agregação de atividades econômicas alternativas junto às propriedades rurais, especialmente a produção de produtos agroecológicos.\r\n\r\n Endereço",
      "Lei de Criação": "",
      "Responsável": "MAURICIO ANDRADE DE SALES"
    },
    {
      "Unidade": "Secretaria de Desenv.e Mobilidade Urbana",
      "Sigla": "SDMU",
      "Tipo": "secretaria",
      "Competências": "Competências / Atribuições\r\n– formular a política de planejamento urbano e ambiental do Município;\r\n– aprovar e fiscalizar às obras particulares, do uso de imóveis, emissão de diretrizes de parcelamentos do solo, loteamentos, condomínios e zoneamento;\r\n– desenvolver os planos locais de Gestão Urbana, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor do Município procedendo às alterações que se fizerem necessárias;\r\n– formular e propor alterações e normas quanto a Estudos de Impacto Ambiental – EIA, Relatórios de Impactos Ambiental – RIMA e Estudos de Impacto de Vizinhança – RIV;\r\n– estabelecer os termos de referência dos aspectos ambientais para os planos, programas e projetos de outras áreas da Administração Municipal;\r\n– elaborar projetos relativos a obras públicas;\r\n– expedir licenças, fiscalizar e controlar as empresas de terraplenagem e seus serviços; VIII – fiscalizar e controlar as antenas de telefonia celular em áreas públicas e particulares; IX – analisar e fiscalizar os projetos de redes de gás encanado e redes de telefonia;\r\n– formular e executar a política habitacional do Município em todas as suas etapas;\r\n– exarar manifestações e pareceres técnicos e jurídicos relativos a planejamento, urbanismo, projetos de edificações, parcelamentos de solo e condomínios;\r\n– celebrar termos de compromisso e termos de permissão de uso relativos a planejamento, urbanismo, projetos de edificações, parcelamentos de solo e condomínios.\r\n- formular a política de transportes, tráfego urbano, administração de terminal rodoviário e de pátios de permanência de veículos recolhidos por autoridade competente, manutenção e controle dos veículos públicos municipais.\r\n– formular a política de trânsito.",
      "Lei de Criação": "",
      "Responsável": "EDICARLOS BEZERRA MENDES"
    },
    {
      "Unidade": "Secretaria de Educacao",
      "Sigla": "",
      "Tipo": "secretaria",
      "Competências": "A Secretaria Municipal de Educação tem como atribuições organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município.",
      "Lei de Criação": "",
      "Responsável": "JOSE FELICIO DA SILVA"
    },
    {
      "Unidade": "Secretaria de Obras",
      "Sigla": "SO",
      "Tipo": "secretaria",
      "Competências": "",
      "Lei de Criação": "",
      "Responsável": "FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA"
    },
    {
      "Unidade": "Secretaria de Saude",
      "Sigla": "",
      "Tipo": "secretaria",
      "Competências": "A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência.",
      "Lei de Criação": "",
      "Responsável": "JOSE FELICIO DA SILVA"
    },
    {
      "Unidade": "Secretaria do Meio Ambiente e Turismo",
      "Sigla": "",
      "Tipo": "secretaria",
      "Competências": "A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a responsabilidade de planejar, organizar, supervisionar e elaborar planos, projetos, programas e controles relativos às questões de meio-ambiente que envolvam educação ambiental, fiscalização, licenciamento municipal, projetos, dentre outros, promovendo o desenvolvimento sustentável da municipalidade.",
      "Lei de Criação": "",
      "Responsável": "JOSÉ FLÁVIO BRITO SILVA"
    },
    {
      "Unidade": "Secretaria do Trabalho e Assistência Social",
      "Sigla": "STAS",
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      "Lei de Criação": "",
      "Responsável": "LOUISE ELLEN CARNEIRO DE OLIVEIRA"
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